Data: Tipo: Lei Numero: 001/2019 Descrição: RESOLUÇÃO DE Nº 001/2019, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS QUADROS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARRASCO BONITO/TO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Url:https://www.carrascobonito.to.leg.br/storage/documentos/cc025647d6fd094d4f718d3a6d66b58f5cdec1b09bf79.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 02/2018 Descrição: Dispõe sobre mudança de horário das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Carrasco Bonito/TO e dá outras providências. Url:https://www.carrascobonito.to.leg.br/storage/documentos/0a96762a95e8d5a1a238fa7a8c3c5e8e5c11964d4074a.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 12.527/2011 Descrição: LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO Url:https://www.carrascobonito.to.leg.br/storage/documentos/d744f05fb348609d83782423fbf396375c38a6131c318.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 001/2018 Descrição: Dispõe sobre o rito para julgamento das contas do Executivo Municipal e dá outras providências. Url:https://www.carrascobonito.to.leg.br/storage/documentos/a1b6df04c7710c133ee979f5f0e1d6e45c1194fad38f3.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 03/2016 Descrição: RESOLUÇÃO Nº 003/2016, Que fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Carrasco Bonito/TO, para a legislatura de 2017 a 2020, com base nas emendas constitucionais Url:https://www.carrascobonito.to.leg.br/storage/documentos/42c2c658b6cd01fe3ebf6c13cc1dd24a5c66bc7d1eb10.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 004/2012 Descrição: DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE SUBSÍDIOS DE VEREADORES REFERENTE A LEGISLATURA 2013/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Url:https://www.carrascobonito.to.leg.br/storage/documentos/9aef2e7a154d9f75cdea391d26c8b7af5bffe93636da2.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 12.527/2017 Descrição: Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de Url:https://www.carrascobonito.to.leg.br/storage/documentos/5b3662fb59c2aed7bf730a29c8693cd05bdb4931ea153.pdf