| 11/04/2025 |
009/2025 |
JOHNNATAN
Dispõe sobre a regulamentação da aplicação da Lei Federal nº 14.129/2021, de 29 de março de 2021, no âmbito da Administração Municipal.
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11
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Detalhes
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| 11/04/2025 |
008/2025 |
JOHNNATAN
Regulamenta a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do §3º do art. 37 e no §2º do art. 216, todas da Constituição Federal, no âmbito da Câmara Municipal de Carrasco Bonito/TO
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15
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Detalhes
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| 02/04/2025 |
005/2025 |
“Dispõe sobre a exoneração de Vereador do cargo de tesoureiro da Câmara Municipal de Carrasco Bonito/TO e dá outras providências. ”
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0
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Detalhes
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| 08/01/2025 |
004/2025 |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARRASCO BONITO/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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0
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Detalhes
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| 08/01/2025 |
003/2025 |
“Dispõe sobre a nomeação Vereador para ocupar o cargo de tesoureiro da Câmara Municipal de Carrasco Bonito/TO e dá outras providências. ”
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0
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Detalhes
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| 07/01/2025 |
002/2025 |
“Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante do cargo de tesoureiro da Câmara Municipal de Carrasco Bonito/TO e dá outras providências.”
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0
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Detalhes
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| 07/01/2025 |
001/2025 |
“Dispõe sobre a nomeação Vereador para ocupar o cargo de tesoureiro da Câmara Municipal de Carrasco Bonito/TO e dá outras providências. ”
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0
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Detalhes
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| 02/01/2024 |
001/2024 |
NENA
REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI N. 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 - NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS (NLLC) - NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CARRASCO BONITO/TO.
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92
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Detalhes
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| 15/05/2023 |
005/2023 |
NENA
Dispõe sobre o julgamento das Contas consolidadas do Município de Carrasco Bonito/TO, referente ao exercício de 2013 de responsabilidade do senhor CARLOS ALBERTO RODRIGUES DA SILVA.
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126
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Detalhes
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| 01/05/2023 |
004/2023 |
NENA
Dispõe sobre o julgamento das Contas consolidadas do Município de Carrasco Bonito/TO, referente ao exercício de 2009 de responsabilidade do senhor CLAUDEMI VIRGÍLIO DA SILVA.
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136
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Detalhes
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| 03/01/2023 |
02/2023 |
NENA
“Dispõe sobre a nomeação de servidor para ocupar o cargo de tesoureiro da Câmara Municipal de Carrasco Bonito/TO e dá outras providências.”
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121
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Detalhes
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| 03/01/2023 |
001/2023 |
NENA
“Dispõe sobre a nomeação servidor efetivo para presidir a Comissão Permanente de Licitação, no exercício de 2023 e dá outras providências.”
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122
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Detalhes
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| 30/06/2021 |
004/2021 |
JOHNNATAN
Dispõe sobre o julgamento das Contas do Município de Carrasco Bonito/TO, referente ao exercício de 2008, de responsabilidade do senhor JOACY GONÇALVES BARROS.
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294
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Detalhes
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| 29/04/2021 |
003/2021 |
JOHNNATAN
Suspende as Sessões ordinárias e extraordinárias presenciais no prédio da Câmara Municipal de Carrasco Bonito/TO e Dá outras Providências.
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325
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Detalhes
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| 04/01/2021 |
002/2021 |
JOHNNATAN
“Dispõe sobre a nomeação servidor efetivo para presidir a Comissão Permanente de Licitação, no exercício de 2021 e dá outras providências.”
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305
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Detalhes
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| 01/04/2020 |
003/2020 |
JOHNNATAN
“Dispõe sobre a exoneração de servidor para presidente da Comissão Permanente de Licitação, no exercício de 2020 e dá outras providências.”
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331
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Detalhes
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| 23/03/2020 |
001/2020 |
JOHNNATAN
Suspende as Sessões da Câmara Municipal de Carrasco Bonito/TO e Dá outras Providências.
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318
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Detalhes
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| 03/01/2020 |
01/2020 |
JOHNNATAN
DECRETO DE NOMEAÇÃO DE PRESIDENTE DA CPL PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
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299
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Detalhes
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| 09/01/2019 |
001/2019 |
JOHNNATAN
DECRETO Nº 001/2019, QUE DISPÕE SOBRE A INEXIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
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363
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Detalhes
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| 02/01/2019 |
002/2019 |
JOHNNATAN
Dispõe sobre a nomeação servidor efetivo para presidir a Comissão Permanente de Licitação, no exercício de 2019 e dá outras providências.
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349
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Detalhes
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